por Ronaldo Lundgren.
Um amigo indicou o artigo “Compliance e liderança: a suscetibilidade dos líderes ao risco de corrupção nas organizações“, de Renato Almeida dos Santos e outros. Este post está baseado nas principais ideias transmitidas pelos autores.
O combate à corrupção no Brasil colocou no vocabulário da sociedade expressões que eram restritas ao meio jurídico. Delação premiada, acordo de leniência e compliance passaram a constar nas reportagens com frequência.
O que vem a ser compliance
Para evitar cair nas malhas de uma investigação, várias empresas ampliaram suas medidas internas para assegurar a legalidade de seus atos. Esse conjunto de medidas é o que se chama de compliance.
“O termo compliance é utilizado para designar as ações para mitigar riscos e prevenir corrupção e fraude nas organizações, independentemente do ramo de atividade”.
O crime passa a compensar quando a probabilidade de punição vezes o tamanho da punição é menor do que o potencial ganho com a atividade criminosa.
José Ricardo Roriz Coelho, falando sobre o preço da corrupção no Brasil, destaca os dois cenários sobre os custos econômicos da corrupção no país, conforme estudo realizado no Decomtec da FIESP:
- O primeiro leva em conta dados mais realistas e palpáveis, calculando prejuízo anual de R$ 80,3 bilhões (1,36% do PIB);
- o segundo, considerando números estimativos, indica que R$ 132,84 bilhões (2,25% do PIB) escorrem anualmente pelos ralos da improbidade.
Para reduzir prejuízos e, principalmente, vendo as multas e as prisões envolvendo importantes empresários e políticos no país, as empresas estão se dando conta de que o crime não compensa.
“A corrupção, em suas várias formas, provoca prejuízos financeiros imediatos, destrói a imagem e a reputação das organizações, estraga o ambiente de trabalho, esgarça a sociedade, aumenta os custos de investimento, e alimenta condutas nocivas para o desenvolvimento econômico e social”.
É mais prudente as organizações ampliarem as medidas de controle interno para reduzir os riscos aos seus dirigentes e, até mesmo, à sobrevivência da empresa. Ou seja: compliance.
Comportamentos sem base ética
As ações de compliance devem atentar para a ética dos indivíduos e para os instrumentos de controle formal. Um ou outro isoladamente não é eficaz.
A qualidade do indivíduo está baseada no conjunto de valores que ele cultua. Os instrumentos de controle dependem dos sistemas internos adotados pela organização e da oportunidade para praticar atos corruptos.
Os planos estratégicos contêm a lista de valores da organização. Nem sempre tais valores são incorporados à cultura organizacional. A pressão sobre a liderança para bater as metas é enorme. Algumas organizações fazem o tipo “vista grossa”, cuidando para que as irregularidades não venham a ser descobertas.
"Na raiz da conduta corrupta está a percepção moral, a compreensão do indivíduo sobre o significado de sua atitude frente à moral e as regras organizacionais".
Cabe à liderança definir o equilíbrio entre resultados desejados e conduta ética para alcançá-los.
A liderança
O papel do líder na organização é imprescindível. Para cumprir sua missão, ele exerce o poder que dispõe conforme a situação e suas próprias características.
O poder deriva de uma função organizacional, de influência pessoal ou de ambos. O sociólogo Amitai Etzioni entende que há diferença entre poder pessoal e poder de posição.
O “poder de posição na organização” é o “poder do chefe sobre o subordinado”. Quando o poder deriva dos seus subordinados, o líder possui o “poder junto a”, portanto o poder pessoal. Para Etzioni, a melhor situação para os líderes é quando eles possuem os dois tipos de poder: pessoal e de posição.
Ao manejar sistemas de recompensas, motivação, metas, avaliações e tudo quanto conforma suas atribuições, o líder exerce o poder. A forma de exercê-lo indica seus valores e princípios morais ou éticos.
No caso do compliance, a forma como o líder exerce tal poder vai definir como a organização vai se portar. “Um funcionário pode cometer uma fraude e causar prejuízos, mas o líder pode instituir um sistema corrupto que tem por natureza se perenizar”.
Renato Almeida conclui que o “poder exercido sem peias éticas e sem regras descamba para a tirania […] ou para a busca de interesses pessoais em detrimento dos coletivos“.
Compliance e liderança
Eduardo Amaral, CEO da Eticca Compliance, entende que o “líder organizacional precisa dar o “tom” da conversa para os assuntos sobre a conformidade com leis e regras, com o objetivo de que a empresa não se envolva em casos de corrupção”.
Esse “tom” vai muito além do líder dizer as coisas certas. Ele precisa estar comprometido e em conformidade com as regras.
Ter conformidade pressupõe sistemas de controle interno. Porém, não há um sistema de monitoramento e controle à prova de atos de má-fé. A despeito disso, controles precisam existir.
Não se pode ignorar a importância de controles formais. Não se deve acreditar na absoluta correção ética dos indivíduos. É ingênuo esperar que o sentimento de simpatia entre líderes e liderados seja suficiente para que a organização esteja em conformidade com as regras.
Além de dar o exemplo, o líder precisa se valer da burocracia para balizar a conduta ética dos liderados.
O código de ética da organização precisa ser conhecido por todos. Não pode haver dúvida sobre as sanções que serão aplicadas caso haja violação dessas regras. Isto é fundamental. Mas não basta.
A conduta do líder vai nortear as ações dos liderados. O líder é o espelho dos liderados. A forma como vai exercer o poder estabelece o tipo de aliança, se em torno de um projeto defensável publicamente ou de outros interesses.
Conclusão
Premido pela responsabilidade de atingir metas, o líder pode ser particularmente exposto ao risco de abandonar regras e ética ao decidir.
A conformidade de qualquer organização deve estar calcada em sistemas de controle formais e no exemplo de conduta ética praticado pela liderança.
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